A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Casa, seja empossado como governador interino do estado. Atualmente, o cargo é ocupado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, predisente do Tribunal de Justiça do do Rio de Janeiro (TJRJ). Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj em votação realizada no último dia 17 de abril e assumiu oficialmente a condução dos trabalhos legislativos na terça-feira (22), quando presidiu sua primeira sessão plenária.
Confusão na linha sucessória
A disputa pelo comando do Executivo estadual ocorre em meio a uma crise na linha sucessória do governo do Rio de Janeiro. O cargo era ocupado pelo então governador Cláudio Castro (PL), que renunciou no dia 23 de março para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Após deixar o posto, Castro foi declarado inelegível em julgamento no STF. O vice-governador, Thiago Pampolha, também deixou o cargo ao assumir uma vaga como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.
Na sequência da linha sucessória, caberia ao então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, assumir o governo. No entanto, ele foi afastado e perdeu o cargo após ser preso sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho. Com a presidência da Assembleia também sendo exercida de forma interina até recentemente, o comando do estado acabou caindo para Ricardo Couto, na condição de chefe do Judiciário fluminense. Agora, com a eleição definitiva de Douglas Ruas (PL) na Alerj, a Casa argumenta que ele deve assumir o governo interinamente, por ocupar o posto seguinte na linha sucessória, ao menos até a definição de uma nova eleição para o Executivo estadual.
PDT tenta anular eleição de Douglas Ruas
Paralelamente à disputa sucessória, o mandato de Douglas Ruas (PL) à frente da Alerj também é alvo de ação no STF. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a anulação da eleição que o colocou no cargo. Segundo o PDT, o modelo de votação aberta utilizado na escolha do presidente da Casa viola a Constituição. O partido defende a realização de um novo pleito, desta vez com voto secreto.
Eleição foi feita por aclamação
Douglas Ruas (PL) foi eleito em uma sessão marcada por protestos da oposição, que não compareceu ao plenário. Dos 75 deputados estaduais da casa, apenas 45 parlamentares se fizeram presentes: 44 votaram a favor e houve uma abstenção.
Novas eleições são analisadas pelo STF
O Governador que assumirá em definitivo, até o final do mandato atual que termina em dezembro, será escolhido através de novas eleições que serão marcadas. Porém, o STF ainda analisa se essa votação será realizada de forma direta ou indireta.
Até o momento, há maioria formada na Corte a favor da realização de eleições indiretas, o que permitiria à própria Alerj escolher o próximo governador até 31 de dezembro.
Porém, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem previsão de retomada. Com isso, Ricardo Couto permanece no exercício interino do cargo de governador do Rio de Janeiro até nova deliberação da Corte.
