O ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu nesta quarta-feira (24) a sua primeira derrota no Superior Tribunal Militar (STM), onde, ainda este ano, ele deverá ser julgado e, eventualmente, declarado “indigno para o oficialato”, o que resultaria na perda da sua patente de capitão do Exército reformado.
A derrota veio com a negativa ao pedido feito pela sua defesa, que entrou com recurso junto ao STM para afastar do julgamento, sob acusação de “suspeição”, o ministro brigadeiro do ar, Joseli Parente Camelo, também vice-presidente da Corte de Justiça Militar.
A defesa levanta suspeitas contra a isenção do magistrado, o que impossibilitaria a sua participação no caso .
No entanto, o pedido contra Camelo foi negado pela presidente da Corte Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha.
Após verem frustrada essa primeira tentativa, os advogados apresentaram um novo agravo instrumental (recurso utilizado para contestar decisões intermediárias dadas pelo juiz antes da sentença final).
Com isso, o pedido será submetido à análise dos 15 ministros que integram o plenário da Corte Militar. Ainda não há prazo para ele ser analisado.
Suspeição
Os advogados de Bolsonaro embasaram o recurso contra o ministro, afirmando que ele teria se manifestado previamente sobre fatos ligados aos atos da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o que, na avaliação deles, comprometeria sua imparcialidade para participar do julgamento no STM.
Eles se valem de uma entrevista concedida pelo ministro ao portal de notícias UOL em fevereiro daquele ano, na qual, Camelo afirmou que militares envolvidos nos atos extremistas poderiam ser punidos caso os processos chegassem ao tribunal militar e houvesse comprovação de crimes.
“Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido”, afirmou Camelo à época da entrevista.
A dar o seu voto, a ministra Elizabeth Rocha disse que o pedido da defesa não se aplica, já que para ela, os fatos apresentados não configuram a alegada suspeição.
Segundo a presidente do STM, a fala de Camelo teve caráter genérico e não há referência nominal a Bolsonaro.
Para ela, o ministro não fez prejulgamento nem indicou nada que configurasse parcialidade.
Na sua interpretação, ele apenas mencionou uma consequência jurídica possível para pessoas eventualmente condenadas, desde que respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
“É inadmissível o afastamento do juiz natural, membro da corte, para julgamento de representação de indignidade, devido a uma declaração lógico-jurídica, sem referência alguma ao agravante, de que sanções penais poderiam ser aplicadas a indivíduos envolvidos nos fatos do 8 de Janeiro que, se submetidos ao devido processo legal sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, tivessem sua culpabilidade comprovada”, afirmou a ministra em seu voto.
