A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável ao avanço da tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que acabam com a escala 6×1 de trabalho, sem redução salarial
Além do fim da escala 6×1, as propostas analisadas também tratam da redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
No último dia 15 de abril, o relator, deputado Paulo Azi (União), deu parecer favorável à aprovação das propostas, mas a análise foi suspensa após deputados pedirem mais tempo para estudar o tema.
Nesta quarta, a CCJ analisou a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol), que prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso.
O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Analisou também a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT), que prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
Próximos passos
Com a aprovação da admissibilidade das PECs, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), vai criar uma comissão especial para analisar o texto. Após a análise, o texto segue para apreciação do Plenário.
Essa tramitação pode se estender durante meses, tendo em vista uma tentativa da oposição de barrar a PEC.
Por isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O projeto foi enviado na última semana. Com a urgência, a pauta precisa ser votada em até 45 dias ou ela será trancada no plenário da Câmara.
Fim da escala 6×1
A redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos meses após mobilizações nas redes sociais e a atuação do movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças na legislação trabalhista e o fim da escala 6×1.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com o modelo em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e descansa um.
Pelo texto das PECs, a carga horária semanal será reduzida de forma gradual. No primeiro ano após a promulgação, a jornada cairá de 44 para 40 horas semanais.
Após isso, haverá redução de uma hora por ano durante quatro anos. Ao final do quinto ano, o limite será de 36 horas por semana.
A proposta de Erika Hilton também estabelece limite de cinco dias de trabalho por semana. Com isso, dois dias de descanso passam a ser garantidos. A preferência é que a folga ocorra aos sábados e domingos, mas outras combinações continuam permitidas, desde que respeitado o limite semanal.
O texto mantém o salário mesmo com a redução da carga horária durante todo o período de transição.
As empresas deverão adaptar, ano a ano, as escalas, contratos e a organização interna até atingir o novo limite de 36 horas semanais.
Caso sejam aprovadas de forma definitiva, as mudanças começam a valer no ano seguinte ao da promulgação.
Agora, as PECs continuam tramitando na Casa, com a discussão de todas as propostas.
