Vista aérea do Lago Mead
Getty Images via BBC
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (18) uma reformulação em suas políticas ambientais, combinando uma ampla flexibilização de regras para o setor de energia tradicional com a extensão de prazos para que distribuidoras de água se adaptem aos limites de contaminantes químicos perigosos, conhecidos como PFAS.
As medidas fazem parte de um esforço da gestão de Donald Trump para eliminar o que classifica como “burocracia desnecessária” e falhas do governo anterior, liderado por Joe Biden, sob o argumento de reduzir custos para os consumidores, destravar a economia e garantir a segurança nacional.
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Prorrogação de prazos para os ‘poluentes eternos’
Em anúncio conjunto conduzido pelo administrador da Agência de Proteção Ambiental (EPA), Lee Zeldin, e pelo secretário de Saúde e Serviços Humanos (HHS), Robert F. Kennedy Jr., o governo americano apresentou uma nova estratégia baseada no ciclo de vida para lidar com os PFAS (substâncias per e polifluoroalquilas), compostos químicos associados a impactos à saúde e a doenças crônicas.
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A nova proposta mantém os padrões federais de proteção à saúde para os dois tipos mais estudados de poluentes (PFOA e PFOS). No entanto, introduz uma mudança prática que abre a possibilidade de que os sistemas de abastecimento de água elegíveis solicitem até dois anos adicionais para se adequarem às regras, estendendo o prazo limite de conformidade de 2029 para até 2031.
De acordo com a EPA, a prorrogação não será automática e dependerá do cumprimento de critérios específicos. O objetivo é permitir que os sistemas de água tenham tempo para diagnosticar a contaminação, testar novos controles e obter financiamento, além de dar margem para que os custos das tecnologias de remoção diminuam com o avanço tecnológico, evitando repasses abruptos para as contas de água.
Paralelamente, o governo anunciou o repasse de quase US$ 1 bilhão em subsídios para ajudar comunidades pequenas ou desfavorecidas a identificar e remover essas substâncias do sistema de água potável.
A agência também colocará em consulta pública uma segunda proposta para revisar as normas aplicadas na gestão anterior sobre outros compostos químicos (como PFHxS, PFNA, GenX e o índice de risco que inclui o PFBS), alegando que o governo Biden falhou em seguir os requisitos legais exigidos pela Lei da Água Potável Segura (SDWA) ao combinar etapas do processo sem dar a oportunidade correta para comentários do público.
Ofensiva contra a ‘Energia Verde’ e incentivo aos combustíveis fósseis
A flexibilização das regras da água ocorre em paralelo a um balanço de ações divulgado pela Casa Branca, focado em extinguir as regulamentações de transição ecológica para impulsionar a produção de combustíveis fósseis e mineração.
Entre as principais medidas adotadas pela administração federal e listadas no documento oficial estão:
Licenciamento expresso: Processos de avaliação ambiental para projetos de infraestrutura energética e minerais críticos, que antes demoravam anos, agora têm prazo máximo de aprovação de 28 dias após a implementação de procedimentos de emergência pelo Departamento do Interior.
Remoção do “custo social do carbono”: Várias agências federais removeram esse índice das tomadas de decisão para garantir que as preocupações climáticas não inflem os custos para os consumidores.
Retorno do carvão: O governo revogou as exigências de relatórios de impacto ambiental para o programa federal de arrendamento de carvão, encerrando oficialmente a moratória de exploração em mais de 3 milhões de acres em múltiplos estados.
Derrubada de mandatos de carros elétricos: O Congresso derrubou as isenções que permitiam à Califórnia exigir metas de veículos elétricos no estado. Complementando a medida, o Departamento de Transportes propôs reduzir as exigências de eficiência de combustível para patamares que os motores tradicionais a combustão interna consigam atingir de forma realista.
Abertura de florestas e áreas costeiras: O Departamento de Agricultura iniciou a revogação da regra de 2001 que impedia a construção de estradas e a extração de madeira em quase 45 milhão de acres do Sistema Florestal Nacional. O governo também iniciou processos para suspender poderes da Comissão Costeira da Califórnia de barrar a produção de petróleo em alto-mar e lançamentos espaciais.
As duas novas propostas da EPA serão publicadas no Diário Oficial dos EUA (Federal Register) para um período de 60 dias de comentários públicos. Uma audiência pública sobre o tema está marcada para o dia 7 de julho de 2026.
