A União e o Governo do Distrito Federal (GDF) fecharam um acordo nesta quinta-feira (28) para viabilizar empréstimo ao Banco Regional de Brasília (BRB), envolvido nas investigações de fraudes do caso Master.
O acordo foi construído durante a segunda audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e homologado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que trata do caso no Supremo.
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O GDF recorreu ao Supremo para que o Tesouro Nacional revise a nota de crédito do governo distrital e permita a operação de crédito. Com o acordo, não foi necessária uma decisão judicial sobre o caso.
Conforme acordado, o empréstimo deverá ser tomado pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que reúne bancos públicos e privados, mas não contará com aval financeiro do governo federal. O GDF pretende pedir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões.
O advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, foi quem explicou o acordo, após audiência. Ele enfatizou que não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União.
A medida cria condições para que o FGC faça uma operação de capitalização do BRB dentro dos limites previstos pela Resolução 43/2001 do Senado Federal.
“Devolver BRB para o povo”
Segundo a governadora do DF, Celina Leão (PP), que também participou da audiência, o objetivo da operação é reforçar o capital do banco público.
Ela explicou que o prazo de pagamento do empréstimo será de 15 anos, com dois anos de carência. Para ela, o acordo possibilita devolver o BRB para o povo.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), explicou que o prazo de pagamento do empréstimo será de 15 anos, com dois anos de carência. Ela afirmou que o BRB está comprometido a quitar a operação, de forma a evitar que as garantias e contragarantias sejam acionadas.
Segundo a ação, o BRB opera 25 programas sociais do DF, movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios e faz o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos.
Além disso, atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais e já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito.
Condições e garantias da operação
O FGC terá como garantia a verbas federais que são destinadas ao Distrito Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O acordo estabelece ainda compromissos de ajuste fiscal por parte do Distrito Federal. Entre as medidas previstas está a adoção das vedações constitucionais relacionadas ao controle de despesas públicas, previstas na Constituição, além do envio periódico de informações ao STF e à Secretaria do Tesouro Nacional sobre o cumprimento das obrigações assumidas.
Também ficou definido que eventuais recursos recebidos pelo Distrito Federal em ações judiciais ou acordos relacionados a prejuízos causados ao BRB deverão ser prioritariamente destinados à quitação da operação de crédito.
Também ficou acertado que eventuais valores recuperados nas investigações do caso Master serão usados, prioritariamente, para liquidar a operação de crédito.
O empréstimo é uma exigência do Banco Central (BC) para recompor as contas do banco após as fraudes apontadas pelas investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC rejeitou a compra do Master pelo BRB ao encontrar diversas fraudes, entre elas, ativos financeiros sem lastro financeiro.
